Cálculo foi divulgado pelo conselho que monitora desempenho do estado em programa de socorro da União
Não fossem os recursos do petróleo, o Rio teria fechado 2019 com uma queda na arrecadação de receitas. A conclusão é do Conselho de Supervisão Fiscal, que monitora o cumprimento das medidas de ajuste que o estado se comprometeu a tomar para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
De acordo com relatório, a arrecadação fluminense recuou para R$ 73,8 bilhões no ano passado, uma queda de 0,93% em relação aos R$ 74,5 bilhões de 2018 — descontados os efeitos de royalties e participações especiais nos dois anos.
Só com o leilão do chamado excedente da cessão onerosa, o Rio arrecadou R$ 1,2 bilhão. Somou-se a isso uma entrada de royalties e participações especiais de R$ 7,9 bilhões a mais do que o previsto quando o estado entrou no programa de socorro federal, em 2017, principalmente por causa da alta na cotação do petróleo no mercado internacional.
Assim, considerando a receita extra, a arrecadação do Estado subiu de R$ 87,8 bilhões para R$ 88,4 bilhões, alta de 0,68%. O relatório destaca que a variação de preços não depende do controle do estado, o que aumenta o grau de incertezas em relação ao desempenho da arrecadação.
Os dados fazem parte de um balanço realizado pelo Conselho que traz uma série de sinais de alerta para o estado, que busca revisar as regras do acordo firmado com a União. O RRF permitiu um alívio no pagamento das parcelas da dívida pública com a União. Em troca, o Rio estabeleceu medidas para melhorar a situação das contas públicas.
Além da dependência do dinheiro do petróleo, o Conselho chamou atenção para o comportamento das despesas. Os gastos do estado ficaram estáveis em R$ 84 bilhões no período, mas a folha de pessoal aumentou de R$ 41 bilhões, em 2017, para R$ 44 bilhões, em 2019. Isso preocupa os técnicos porque esse tipo de despesa é mais rígido — ou seja, difícil de ser cortado.
“Após análise do resultado de 2019, o Conselho aponta preocupação na elevação da despesa com pessoal por ser uma despesa que enrijece o orçamento do Estado, sendo que a partir de setembro de 2020 o Estado começará a pagar parte das parcelas das 24 dívidas com a União, e deverá também arcar com o pagamento da dívida de R$ 4 bilhões caso a Cedae não seja privatizada e caso haja a escolha por não federaliza-la”, afirma o documento.
Hoje, 97% das violações apontadas pelo Conselho de Supervisão são relacionadas à despesa com pessoal. A mais recente foi a reestruturação de carreiras da Uerj, que quase culminou na recomendação de que o Estado fosse excluído do programa. Uma indefinição sobre as regras para compensar o gasto extra, no entanto, adiou a decisão.
O documento divulgado nesta quarta aponta ainda que as medidas pontuais para ajudar no ajuste fiscal tiveram impacto R$ 7,4 bilhões aquém do esperado em relação a quando o acordo foi assinado. As ações incluem, por exemplo, a concessão de linhas de ônibus e a antecipação da concessão da CEG, que não se concretizaram. O pacote de ajuste está sendo revisado, após o Rio apresentar um novo plano no ano passado, que ainda está sendo revisado pela União.
Fonte: O Globo
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