Das seis redes de hotéis notificadas no final de março pela Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), através do Procon do Rio de Janeiro, quatro foram multadas e terão de pagar, no total, mais de R$ 120 mil.
As redes foram alvo de um processo administrativo do órgão por descumprirem o acordo firmado em janeiro com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom).
O acordo estabelecia que os hotéis deveriam informar em seus sites o valor das diárias cobradas no Carnaval e no Réveillon, para que os consumidores pudessem compará-los com as diárias durante a Copa do Mundo, cujos valores também deveriam ser informados.
Das redes notificadas pelo Procon, apenas Transamérica Hospitality, responsável pelo Transamérica Barra, e Softel incluíram as informações solicitadas em seus sites. A rede Windsor foi multada em R$ 65.493,33; Othon Palace em R$ 33.935,98; Sheraton em R$ 17.826,67; e Brasturinvest (que responde pelo Pestana Atlântica), em R$ 3.913,04.
O processo baseia-se no artigo 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, que determina que seja dada ao consumidor “informação adequada e clara” sobre produtos e serviços ofertados, incluindo seu preço.
Fonte: Ig
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