O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) condenou a BRF, dona de marcas como Sadia e Perdigão, a pagar indenização de R$ 800 mil. A empresa, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), submetia seus funcionários a jornadas de trabalho superiores ao limite diário de dez horas. Além disso, a companhia não respeitou o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas.
A ação foi proposta pelo MPT-PR em junho de 2013. Em fevereiro passado, a BRF foi condenada em primeira instância ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. O valor foi de R$ 500 mil. Houve recurso e o valor aumentou para R$ 800 mil – “devido a gravidade e repercussão da lesão, além do porte da empresa”, segundo a ação. A multa será destinada a uma entidade assistencial de proteção a crianças e adolescentes.
As irregularidades foram constatadas pela Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Paraná (DRT-PR), o que levou o MPT-PR a começar a investigar o caso. Num primeiro momento, o procurador do Trabalho Iros Reichmann Losso, que entrou com a ação, tentou um acordo por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas segundo informação do site do MPT-PR, a BRF se recusou a assinar, o que levou a ação civil pública.
Para a desembargadora Cláudia Cristina Pereira, da 2ª Turma do TRT-PR, “o dano coletivo independe de comprovação de que houve dor ou lesão psíquica que afete a intimidade, a vida privada e a honra, como aconteceu com o dano individual”.
Por meio de nota, a empresa apenas informou que “não concorda com a decisão e vai apresentar recurso ao Tribunal Superior do Trabalho”.
Fonte: Ig
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